Documentos para legalização de uma fábrica de ração e suplementos, por onde começar?
Em 2020, o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal divulgou dados sobre o primeiro semestre do ano, com a produção registrando – aproximadamente – 37, 2 milhões de toneladas de produtos para a alimentação animal; e a expectativa era que este montante, somado à produção de sal mineral, saltasse para 81 milhões de toneladas até o final do ano. Representando um crescimento de 4,5%, comparando às estimativas de 2019 (SINDIRAÇÕES, 2020).
Diante desse cenário, o setor de produção de alimentos para animais vem assumindo uma posição cada vez mais importante dentro da cadeia de produção de alimentos. Apesar de ajustes fiscais e aumento de custo das matérias-primas, o desafio foi manter o equilíbrio para pequenos e grandes estabelecimentos.
Por fazer parte de um sistema tão complexo e essencial, em 2007 foram estabelecidos padrões a serem seguidos para que os estabelecimentos cumprissem regras de higiene e qualidade. Essas diretrizes foram estabelecidas pelo Ministério da Agricultura – MAPA, órgão que fiscaliza e controla essa atividade no Brasil.
Diante disso, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 é o início do desenvolvimento da gestão e garantia da qualidade que devem ser implantadas e executadas por qualquer estabelecimento que se enquadre como fabricante de produtos para alimentação animal. As boas práticas de fabricação (BPF) abrangem itens que regularizam condições sanitárias, estruturais, controle de contaminação cruzada e rastreabilidade dos produtos.
Nessa IN os procedimentos operacionais padrões (POP) são citados e descritos com as necessidades básicas. As metodologias para aplicabilidade, monitoramento e verificação são estabelecidas conforme as necessidades de cada estabelecimento. Tais ações vêm em consonância com à gestão fabril que abrangem as etapas de produção, sendo registrado cada processo através de planilhas específicas para esse fim e exclusivas de estabelecimento.
Sendo assim, o resultado final de monitoramento torna-se um indicador de eficiência de processos, fazendo com que a BPF seja uma ferramenta de gestão.
Abaixo, apresenta-se os procedimentos básicos definidos pela IN 04, entretanto, outros procedimentos podem ser elaborados, dependendo da necessidade e da gestão de risco do estabelecimento.
- POP 01: Qualificação de fornecedores e controle de matérias-primas e de embalagens;
- POP 02: Limpeza/higienização de instalações, equipamentos e utensílios;
- POP 03: Higiene e saúde pessoal dos colaboradores;
- POP 04: Potabilidade da água e higienização de reservatório;
- POP 05: Prevenção de contaminação cruzada;
- POP 06: Manutenção e calibração de equipamentos e instrumentos;
- POP 07: Controle integrado de pragas;
- POP 08: Controle de resíduos e efluentes;
- POP 09: Programa de rastreabilidade e recolhimento de produtos (Recall).
A adoção das boas práticas de fabricação é pré-requisito básico para a legalização do estabelecimento que queira produzir alimentos para animais. Mas além disso, tais ferramentas de gestão auxiliam na segurança e na produtividade do estabelecimento. A indústria de alimentos destinados à nutrição animal é um setor tão importante quanto qualquer outro dentro da área de produção animal, desse modo, esse segmento não pode ficar à mercê de procedimentos inadequados (Melo et al, 2018).
A implementação de ferramentas para gestão da qualidade nos estabelecimentos resulta em robustez e confiabilidade na cadeia de produção de alimentos, além de gerar um espaço propício para os trabalhadores, resguardando sua saúde, bem-estar e cuidado com o meio ambiente.
Nutrição Animal – Agroceres Multimix
Referências Bibliográficas:
ARAUJO Melo B.S. de. Legislação e ferramentas de gestão no controle de qualidade da matéria-prima em fábrica de rações. Revista colombiana de Ciência Animal, julho-dezembro de 2018. Disponível em: < https://revistas.unisucre.edu.co/index.php/recia/article/view/626/703>. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.
SINDIRAÇÕES divulga resultado do primeiro semestre de 2020 com crescimento de 5,2% comparado ao mesmo período em 2019. Sindirações, São Paulo, 06 de novembro de 2020. Disponível em: < https://sindiracoes.org.br/sindiracoes-divulga-resultado-do-primeiro-semestre-de-2020-com-crescimento-de-52-comparado-ao-mesmo-periodo-em-2019/>. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.
INSTRUÇÃO Normativa 4/2007. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 30 de março de 2017. Disponível em: < https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/arquivos-alimentacao-animal/InstruoNormativa04.2007.pdf >. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.
